ISBN: 978-85-7856-280-9
O presente estudo representa um marco no desenvolvimento organizacional da Superintendência de Educação (SUED) da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, constituindo o primeiro diagnóstico sistemático e abrangente das práticas de gestão educacional em um território insular único no Brasil. Desenvolvido através de parceria técnico-científica com a Universidade de Pernambuco, este trabalho oferece uma análise detalhada dos desafios e oportunidades específicos da SUED, que desempenha papel fundamental na formação educacional da comunidade noronhense e na garantia do direito à educação de qualidade no arquipélago.
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Número ISBN: 978-65-86413-57-1
Sinopse: O presente livro, intitulado “Diálogos sobre a Pandemia Covid-19: as tecnologias e os novos Direitos”, traz o resultado dos estudos e pesquisas ainda que preliminares (em virtude do momento atual), sobre as principais temáticas jurídicas que tangenciam os reflexos trazidos pela Covid-19 e suas consequências sociais.
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ISBN: 978-85-7856-267-0
O ensaio “Rotas Estratégicas para um Território Distrital: Diagnóstico e Governança para a Superintendência de Turismo, Cultura e Esporte da Autarquia de Fernando de Noronha” representa um marco na construção de um futuro sustentável e inovador para o arquipélago. Resultado de um processo colaborativo, da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (ATDEFN) em parceria com a Universidade de Pernambuco e atores locais, a obra reúne diagnósticos, cenários e propostas para orientar o desenvolvimento do território de forma integrada. O trabalho parte de um diagnóstico detalhado dos desafios e potencialidades de Noronha, abordando dimensões ambientais, sociais, culturais, econômicas e institucionais. A partir dessa base, são construídas rotas estratégicas que articulam diretrizes de ação, indicadores de acompanhamento e perspectivas de longo prazo.
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ISBN: 978-65-85651-28-8
Esta obra configura-se como um marco na luta em prol da valorização da cultura indígena Xukuru de Ororubá em Pesqueira, especialmente, das palavras da língua desse povo. A pesquisa que resultou neste E-book nasceu no contexto de um canto circular, que flui de inquietações de uma mulher professora/pesquisadora que, ao longo de sua produção,
entendeu as suas raízes e a potência de se autodeclarar Xukuru de Ororubá. A movência da Rosani Maciel Calado a faz assumir um papel social que soma esforços em busca do protagonismo de um povo, a partir da valorização de palavras da língua Xukuru do Ororubá, que ao longo dos séculos sofreu uma tentativa de apagamento, mas que resistiu pela ousadia do seu povo de guardar palavras para interagir no seu grupo de pertencimento. Rosani soma-se a essa luta em um movimento iniciado pela sua área de atuação, a educação. A pesquisadora aproxima docentes do município de Pesqueira, escuta-os/as, faz intervenções e a eles/a oferta um produto, o Dicionário Ilustrado, que opera didaticamente com um instrumento pedagógico realçador do potencial de uma pesquisa no âmbito do Mestrado Profissional em Educação. Nessa trilha de escuta que leva à ação, a docente Xukuru se firma, se fortalece e fortalece a cultura do seu povo que permanece de pé ecoando o grito que se espalha por todos os cantos: AVANTE!
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ISBN: 978-85-518-5711-3
Sejam bem-vindos ao História em sala de aula: novas abordagens e saberes, livro organizado por Igor Lapsky da Costa Francisco, Janaina Guimarães da Fonseca e Silva e José Maria Gomes de Souza Neto, professores da linha Saberes Históricos no Espaço Escolar do Mestrado Profissional em Ensino de História da Universidade de Pernambuco – Campus Mata Norte. Nesta linha pesquisamos o processo de ensino e aprendizagem da história, considerando as especificidades dos saberes e práticas mobilizados na escola. O foco recai sobre as condições de formação do estudante e do professor e o exercício do ensino de História na escola, pensada como lugar de produção e transmissão de conteúdos, que atende a formas de organização e de classificação do conhecimento histórico por meio do currículo. Esse último é compreendido como conhecimento historicamente constituído, uma forma de regulação social e disciplinar.
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A família é considerada um grupo de pessoas ligadas por vínculos biológicos e/ou afetivos que, claramente, não tem uma forma de composição única, isso decorre do fato de que o afeto não se apresenta sempre do mesmo modo. Não cabe ao Estado ou a sociedade impor as pessoas que respeitem um determinado formato de família. O atual sistema jurídico deixou de valorizar as formas para priorizar as pessoas. A presente obra tem por finalidade apresentar as novas composições familiares e repercussões no direito das famílias e sucessões. Os novos arranjos familiares tem como característica a pluralidade de parceiros ou genitores, que excedem o tradicional modelo constituído pelos casais ou pares. De outro modo, família parental não somente é aquela onde estão presentes a figura do pai, mãe e filho(s), pois também será parental a comunidade monoparental, a família homoafetiva com descendente(s) e a multiparental. Do mesmo modo, a família conjugal não se limita ao casal hetero e homoafetivo, pois se estende a família paralela e poliafetiva. Cabe ao Estado e a sociedade proteger e possibilitar que os novos grupos familiares possam usufruir dos mesmos direitos das demais famílias.
Número ISBN: 978-85-7856-221-2
Giorge André Lando (Orgs.).
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ISBN: 978-65-85651-21-9
Há um problema no espaço topológico para a definição de “direitas” hoje. A quantidade de grupos e subgrupos que compõem esse conjunto com múltiplas perspectivas é incapaz de fugir a terminologias oriundas da primeira metade do século XX, como “os fascismos” ou mesmo “os populismos”, e construir uma categoria que vá para além da aporia de um nome.
Se no pós-Segunda Guerra Mundial falávamos de “neofascismo”; nos anos 1980 o termo utilizado foi “extrema-direita” e nos anos 1990 “direita radical”, agora, no século XXI, o termo mais utilizado tem sido “ultradireita” (far right) ou o controverso conceito de “direita nacional populista”. Esse termo acaba por se tornar frágil e pouco sustentável do ponto de vista acadêmico, mesmo considerando seu largo uso pelos meios de comunicação. Assim, não só é impossível tratar a multiplicidades desses grupos no singular, o que nos levaria a imaginar que há uma real unidade entre eles, algo impossível de comprovar, mas também não considera seu caráter transnacional, o que faz com que esses grupos possuam questões e demandas comuns em diversos lugares e ganhe contornos regionais e locais a depender de onde se expressam.
Além disso, ao avaliarmos as direitas, nos deparamos com o polêmico debate sobre o “populismo”, definição formulada para qualificar os governos nacionais estatistas na América Latina nos anos 1930 — 1940. Esse conceito, mesmo sendo defendido por intelectuais de prestígio como Pierre Rosanvallon (Rosanvallon 2017) e Federico Finchelstein (Finchelstein 2019), é duramente criticado por Mudde (Mudde 2019) e por Michael Löwy (Löwy 2014), por ser considerado uma “ideologia débil” que apenas divide a sociedade em dois grupos homogêneos e antagônicos que seriam um povo “puro” e uma “elite corrupta”. Michael Löwy coaduna com os argumentos de Mudde ao afirmar que a conceituação de “populismo” é incapaz de analisar os novos fenômenos das direitas emergidos no século XXI. Sua argumentação alerta para o perigo da interpretação de que esse conceito seja uma “posição política que toma o lado do povo contra as “elites”. Ao fazê-lo, mesmo que de forma involuntária, acaba-se por legitimar as ações de “extrema-direita” e tornar a sociedade simpática a eles, aceitando suas proposições, afinal quem seria contra o próprio povo e a favor das elites? (Löwy 2014). Portanto, o uso desse conceito, retira da pauta de debate temas caros a sociedade civil e ao Estado como a xenofobia, o racismo, os fascismos, a questão migratória. Além disso, outro equívoco estaria no uso irrestrito para igualar pensamentos à direita e à esquerda utilizando-se das terminologias “populismo de direita” e “populismo de esquerda”.
Nesse sentido, utilizamos a definição do politólogo holandês Cas Mudde. Segundo ele, a ultradireita estaria diretamente ligada ao discurso antissistema, adotando uma postura veementemente hostil à democracia liberal. No interior deste grupo, teríamos uma direita mais extremista, que rejeita essencialmente a democracia, e a direita radical que, mesmo “aceitando” a democracia liberal, se oporia a elementos fundamentais dela como o direito das minorias, o Estado de Direito e à separação dos poderes (Mudde 2019).
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ISBN: 978-85-7856-272-4
Em meio ao Atlântico Sul, a 545 quilômetros da costa pernambucana, Fernando de Noronha experimenta uma realidade social singular que desafia paradigmas convencionais de desenvolvimento humano e proteção social. A Superintendência de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SUSOCIAL) emerge neste cenário como protagonista de uma missão extraordinária: garantir direitos humanos universais e promover desenvolvimento social em um território insular onde as dinâmicas sociais se entrelaçam com limitações geográficas extremas, fluxos populacionais complexos e pressões ambientais únicas no país.
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