ISBN: 978-85-7856-264-9
A administração pública tem como responsabilidade adotar práticas de gestão que auxiliem na resolução de problemas que circundam a sociedade como, por exemplo, as questões socioambientais, proporcionando caminhos para modelos de produção e consumo mais limpos. Tais caminhos devem ser pensados através de estratégias inovadoras que levem em consideração as dimensões da sustentabilidade visando ao crescimento econômico, ao progresso social e à responsabilidade ambiental. Nesse sentido, as instituições públicas têm sido provocadas a desenvolver programas que tenham como objeto o debate sobre a adoção de políticas de Responsabilidade Socioambiental para o setor público, como não poderia deixar de ocorrer com o TCE-PE, importante força motriz para a implantação de uma cultura de sustentabilidade pretendida pela Lei Federal nº 14.133/2021 (a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
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Noções de contratações sustentáveis para o TCE-PE: Caminhos pragmáticos para efetivar o Princípio do desenvolvimento nacional sustentável, estabelecido no Artigo 5º da Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei Federal n.º 14.133/2021)
