ISBN: 978-85-518-8740-0
Nessa obra, a filosofia jurídica é usada como ferramenta de análise crítica da relação entre teoria jurídica e prática judicial. Seu fenômeno de análise é o discurso decisório prolatado em sede de última instância recursal pelo Supremo Tribunal Federal na ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.510-0 acerca do problema da definição do status jurídico do embrião humano criogenado há mais de três anos de sua produção artificial, quando este for avaliado, no âmbito da bioengenharia, como inviável para uso da técnica de fertilização assexuada, frente ao texto do artigo 5o da Lei de Biossegurança (11.105/2005). O presente estudo baseia-se na teoria aristotélica para descrever como estratégias retóricas e erísticas são empregadas pelos julgadores em seus votos decisórios e na retórica analítica, enquanto metódica desestruturante, para testar a hipótese da gênese bioética do biodireito no Brasil e confirmar a hipótese concorrente, a da gênese forense do biodireito na pragmática decisória do Supremo Tribunal Federal.
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