ISBN: 978-85-7856-269-4
O presente estudo representa um marco no desenvolvimento organizacional da Superintendência Jurídica (SUJUR) da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, constituindo o primeiro diagnóstico sistemático e abrangente das práticas de gestão jurídica em um território insular de características únicas no Brasil. Desenvolvido através de parceria técnico-científica com a Universidade de Pernambuco, este trabalho oferece uma análise detalhada dos desafios e oportunidades específicos da SUJUR, que desempenha papel fundamental na garantia da segurança jurídica, compliance regulatório e proteção dos direitos dos cidadãos e visitantes do arquipélago.
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