ISBN: 978-85-518-5960-5
Esta obra discute a possibilidade de responsabilização penal dos crimes de lesa-humanidade durante a ditadura brasileira, tendo como comparação o paradigma chileno. Analisa as principais características entre os regimes militares brasileiro e chileno, bem como as medidas de justiça de transição implementadas por ambos. Analisa também as decisões da Corte IDH pela responsabilização criminal por graves violações de direitos humanos em ambos os países. Por fim, analisa a argumentação jurisprudencial desses países em relação a este tipo de violação.
Autor: Homero Bezerra Ribeiro
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