ISBN: 978-85-518-5951-3
"O Acordo TRIPS da OMC consolidou a obrigatoriedade do patenteamento de fármacos, mas reconheceu flexibilidades importantes para as políticas de saúde pública não seres afetadas negativamente. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável aprovada pela ONU e de seus Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) exige a prática da solidariedade e do ideal da fraternidade humana através da cooperação internacional. O ODS 3 busca garantir uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades. O sistema de patentes, se em desequilíbrio, pode dificultar o acesso a fármacos. A pandemia provocada pela COVID 19 acentuou dramaticamente a relevância do tema.
Autor(a): Wanilza Fortuna
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Patentes farmacêuticas e desenvolvimento sustentável
